GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº DE SÓ DE SETEMBRO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, credito suplementar no valor de CR$ 50.517,66 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. o sao conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das tríbuiçõoes que lhe com o disposto do Art. 8º, inciso II, alínea A, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA: árt. 10 - Fica aberto em favor da Secretaria de Estado cial, credito suplementar no valor de CR$ 450.517,66 (quatrocentos e cinquenta mil, quinhentos e dezessete cruzeiros reais e sessenta e seis centavos) para reforço de dotaçao consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: da Açao So 2400 24101 SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL - GABINETE DO SECRETÁRIO 150810486.1437 - Recomposiçao da Frota de Veículos FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 450.517,66 (000) TOTAL CR$ 450.517,66
Art. 20.
- Os recursos necessarios à execuçao deste Decreto decorre rao da anulaçao de dotaçoes orçamentarias indicadas a saber: 24000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL 24101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 150070020. 2434 - Coordenação e Supervisao Geral da Pasta FR 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 160.658,86 (000) TOTAL CR$ 450.517,66 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 289.858,80 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Art. 30 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação,
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, do de República. de 1993; Independência e (4 VERNA Antonio Carlos es reira Secretario amento Antonio Manoel ar lho Dântas Secretário de Estado da Zenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 43 932 DE dO DE DE,1993 a + En ec à de Estado da Aç
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