Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13932, de 13 de setembro de 1993
Nº 13932/1993
Abra, em favor da Secretaria Garal da Go verno, crédito suplementar no valor CR$ 14.0D0.000,00 para reforço de dota ções consignadas no vigente orçamento. da O GOVERNADOR DO ESTADO DZ SERGIPE, no uso das atribuições que lhe conferidas nos termos do Art. 34, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com disposto do Art. 8º, inciso II, alínea C, da Lei nº 3.296 de 18 de dezambro de 1932, DE são o
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Sesretaria Geral de Gaverno, crédito suplementar no valor de CR$ 14.000.000,00 (quatorze milhões dz cruzeiros reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a ssguinte classifi cação: 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13102 - GABINETE DO SECRETÁRIO 13103 - DEPARTAMENTO DEZ ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 031070023.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ER 349.39 Outros Serviços de Tezceiros-Pessoa Jurídica CR$ 6.000.020,00 (090) 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.39 - Qutros Serviços de Tezceiros-Pessoa Jurídica CR$ 8.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 14.000.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Excesso de Arrecadação verificado na exacução do vigente orçamsnto.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Dô da da 1993; 172º da Indapendência e 105º República. da GOVERNA: q Antonig Carl > Antonio anos Dant 3 Sec ds stado Fazen n PManezes B scretéraio Garal am exer Bio