Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13921, de 9 de setembro de 2023
Nº 13921/2023
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Irriga çao e Açao Fundiária, credito suplementar no valor de CR$ 1.898.694,00 e hum mi lhao, oitocentos e noventa é oito mil e seiscentos e noventa e quatro ruzeiros guinte classificaçao: obedecendo a Be forço reais de dotaçao consignada no vigente orcamento IRRIGAÇÃO E AÇÃO FUNDIÁRIA AÇÃO FUNDIÁRIA Programação a Cargo da COHIDRO FR Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 040540447.1249 - 3490.39 CR$ 1.898.694,00 (001) TOTAL CR$ 1.898.694,00
Art. 20.
- Os recursos necessarios à execução deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadação verificado na execuçao do vigente Orçamento. Art..30 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicação.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de República. e 1993; Independência e E LH OVERNADOR DO ADO Antonio Car erre Secretario Est anej mento Anton Manoel de Dant de toca de istado da Irrigação e Ação Fundiária ra A