Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13920, de 10 de setembro de 1993
Nº 13920/1993
DE SERGIPE GOVERNO DECRETO Nº!3.920 DEL 5 DE 1093 Abre, em favor da Secretaria de Estad) do Planejamento, crédito suplementar no valor da CR$ .000.000,00 para reforço DE de dotações consignadas no vigante orça mento. V da Constituicão Estadual. combinado com mos od ESTADO DE SERGIPE no uso das atribuições que lh2 são do Art &4, item Art. 52, inciso II, alínes C, da Lei nº 3.286 de 18 de dezembro de 1932, CRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Plansjamen suplementar no valor de CR$ 7.000.020,07 (sete milhões d2 cruzeiros reais) é dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a saquinte DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - GABINITE DO SECRETÁRIO Cosrdanação e Supervisão Geral da Pasta FR Passagens e Despesas com Locomoção CR$ 2.000.009,00 (000) - DECARTANENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros .9 - Passagens e Despesas com Locomoção CR$ 1.020.000,03 (000) 39.15 CR$ 1.000.000,00 (000) Serviços de Consultoria - Dutros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 3.000.020,00 (000) TOTAL CR$ 7.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução daste Decreto decorrerão Excesso de Arrecadação varificado na execução d5 vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 492.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, da 1993; 172º da Indspendência e 105º da Repúclica. Antonio Ca m O 0 P ne Secretêr da "ado Secra tâ-io de Estado ds Faronda