Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13911, de 2 de setembro de 1993
Nº 13911/1993
t - i TW GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i3.9ii DE 3 O DE ft GOSTO DE 1993
Abra, em favor da Secretaria de Estado da Administração, crédito suplementar no vá lor ds CR$ 2.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamejn to. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8e, inciso II, alínea C, da Lei n2 3.286 da 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria do Estado da Administra ção, crédito suplementar no valor de CR$ 2.000.000,0G(dois milhões de cruzeiros ré ais) pará reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2163 - Manutenção doa Serviços Administrativos e Financeiros FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais CR$ 500.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despasas com Locomoção CR$ 300.000,00 (000) 3493.36 - Outros Serviços de Terceiros-Peasoa Física CR$ 100.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 500.000,00 (000) 030090217.2166 - Capacitação de Recursos Humanos para a Admi nistraçao Pública Estadual 3490.30 - Material de Consumo CR$ 100.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física CR$ 400.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 100.000,00 (000) TOTAL CR$ 2.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução daste Decreto dacorrerão do Excesso de Arrecadação verificada na execução do vigente orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 o de o^pJZ o de 1993; 1722,da Independência e 1052 da República. Q ^^^-/(/^ Antonioí^anoeJç djj^grvtíimb Dantas Secretario de E^ÍMO/çía Fazenda