Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13903, de 2 de setembro de 1993
Nº 13903/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO PM3.903 DE 3 D DE freos.-ro DE 1993
Abra, em favor da Secretaria ds Estado da Agricultura B Abastecimento, crédito suplementar no valor da CR$ 11.396.610,00 pará reforço de dotações consignadas no vigante orçamento. confáridas nos tsrmos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto dD Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei nS 3.286 de 18 de dszsmbro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastacimsnto, crédito suplsmentar no valor de CR$ 11.396.610,00 (onze milhões, tre zentos e noventa e sais mil, seiscentos e dez cruzeiros raais) pará rsforço ds dota ções consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguints classificação: TECIMENTQ 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGR0 FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 4.007.135,00 (000) 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital da Empresas CR$ 3.389.475,00 (000) 040750427.2223 - Coordenação do Programa Mundial de Alimentos 3493.39 - Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica CR$ 4.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 11.396-610,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto dacorrsrão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 39.
- Este Decrato entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-ss as disposições em contrário. Aracaju, 3 0 de ^-%c-J6 da 1993; 1729 da Independência a 1059 da República. ÍOV/ERNAàdR DOffSTADO Antônio Carlos(vHerj Secretário ids Estatfk/c Antônio Wanoel^e Ca Sscretário de Estad Secretário de Estarao da ftgftic ^es FpéT^e lp PiariajaVento r valho yMntas ^da^%tzsnda •^ora l Leitura e Abastecimento