Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13898, de 31 de agosto de 1993
Nº 13898/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°:/3.m ÜE30 DE AGO%TO DE 1933
Abra, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor de CR$ 270.760.372,03 pará refo,r co de dotações consignadas no vigente orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n^ 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor da CR$ 270.760.372,00 (duzentos e setenta milhões, sete centos e sessenta mil e trezentos e setenta e dois cruzeiros reais), pará reforço da dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 140800477.2433 - 3490.30 3490.30 3490.36 3490.39 3490.39 4593.52 4590.52 150810486.1435 - 3490.10 3490.30 150810487.1436 - 3490.30 4590.51 150810483.1450 - 4511.51 150810483.2450 - 3411.30 3411.36 3411.37 3411.39 150810483.2460 - 3111.14 3411.30 3411.36 3411.39 150810487.1460 - 4511.51 SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL GABINETE DO SECRETARIO Manutenção das Atividades do SINE-Sistema Na clonal de Emprego Material de Consumo Material de Consumo Outros Serviços de Tercairos-Pessoa Física Outros Serviços da Terceiros-Pessoa Jurídica Outros Serviços da Terceiros-Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Implantação de Grupos da Produção Outros Benefícios de Natureza Social Material de Consumo Programa de Desfavelamento Material da Consumo Obras e Instalações ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da RENASCER doras e Instalações Atividades a Cargo da RENASCER Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Locação da Mão-de-Obra Outros Sarviços da Terceiros-Pessoa Jurídica Atividades a Cargo da FUNDESE Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Outros Sarviços de Terceiros-Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ Projetos a Cargo da FUNDESE Obras e Instalações CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ FR 479.000,00 (000) 3.761.912,00 (025) 150.000,03 (000) 500.030,03 (000) 3.759.398,00 (025) 300.000,00 (030) 3.910.062,00 (025) 800.000,00 (000) 800.000,00 (000) 35.000.000,00 (000) 400.000,03 (000) CR$ 24.500.000,00 (000) 10.000.000,00 (030) 4.000.000,00 (030) 4.500.000,00 (003) 6.400.030,00 (000) 2.000.000,00 (000) 25.000.000,00 (030) 10.030.000,00 (000) 5.000.000,00 (000) CR$ 129.500.000,00 (030) TOTAL CR$ 270.760.372,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ja.%9% DZ$O OE /J-GOS.70DE 1993
Art. 28.
- Os recursos nacessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: FR A - EXCESSO DI ARRECADAÇflD CR$ 259.329.000,OD (ODO) B - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CR$ 11.431.372,00 (025) TOTAL CR$ 270.760.372,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições am contrário. Aracaju, 3 0 de o^a^ê õ de 1993; 1723 da Independência e 1052 da Reoública. ° Antônio LÉ Secretaria de AntônioT Secretái fano