•í GOVERNO O E SERGIPE DECRETO N.°^m DE^D E frihQ%TO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria Geral de Go verno, credito suplementar no valor de CR$ 7.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8 2 , inciso II, alínea C, da Lei n e 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA : Art. I 9 - Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, oré dito suplementar no valor de CR$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros reais)para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classifi cação: 110650364.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 3490.39 - Outros Serviços de Tereeiros-Pessoa Jurídica TOTAL FR CR$ 7.000.000,00 (001) CR$ 7.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
9 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
9 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $-1 de o——-^-J?fde 1993 ; „ 1729 da Independência e 105 e da Republica. 5Ã0 tcn R Di Antônio Carlos Bibrb Secretária de-^Estáwp^âi) AntonioTíanoeí de t!ab SeGretario ife Estado rn..ui? es Pj sía beire hVj arnento D Dantas Fazenda
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