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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 13883, de 26 de agosto de 1993

Nº 13883/1993

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Art. 22. Art. 3. Art. 42.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 43.323 DE 35" DE ft 6OS.T0 DE 1993

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência , Tecnologia e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de CR$ 9.950.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8 e , inciso II, alínea C, da Lei n 9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA : Art. I 2 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indus tria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de CR$ 9.950.000,00 (nove milhões e novecentos e cinqüenta mil cruzeiros reais) pa rá reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte cias sificação: CIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 110660376.2300 - Atividades a Cargo da JUCESE 3411.30 - Material de Consumo 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 3411.38 - Arrendamento Mercantil 130770456.2310 - Atividades a Cargo da ADEMA 3411.30 - Material de Consumo 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa JuràdiCcCR$ 1.500.000,00 (000) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 1.000.000,00 (000) TOTA L CR$ 9.950.000,00

Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre reo do incesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
9 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, =^^de o fy%JZç, de 1993; 172 5 da Independência e CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ FR 900.000,00 (000) 2.350.000,00 (000) 500.000,00 (000) 1.500.000,00 (000) 700.000,00 (000) 1.500.000,00 (000) -pp- , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO PM3.333 D E $-5" DE frGQSTOX DE/Í993 Antônio Gari Secretar! Antoni Secretário de Dantas Fazenda

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