Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13865, de 13 de agosto de 1993
Nº 13865/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."/3.%6f DE Í3i DE PHbO$rrÇ) DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, crédito suplementar no valor de CR$ 2.004.186,51 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n2 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 1.
Q - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultu rá e Abastecimento, crédito suplementar no valor de CR$ 2.004.186,51 (dois milhões, quatro mil, cento e oitenta e seis cruzeiros reais e cinqüenta e um centavos) pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classifica ção: ABASTECIMENTO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGR0 3490.39 - Outros Serviços de Tsrceiros-Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto rão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ABASTECIMENTO 040400183.1241 - Programa de Apoio ao Pequsno e Médio Produtor Rural - PAPP 4590.99 - Regime de Execução Especial FR CR$ 2.004.186,51 (025) CR$ 2.004.186,51 decorre FR República. CR$ 2.004.186,51 (025) TOTAL CR$ 2.004.186,51
Art. 32.
- Esta Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 3. de o^op^i^d e 1993^^22^3 Independência e 1052 da nto Antônio