Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13860, de 11 de agosto de 1993
Nº 13860/1993
^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°l^GO DE kO DE fr(BOSrrO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, crédito suplementar no ya lor de CR$ 5.000.000,00 pará reforço de" dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planeza mento, crédito suplamantar no valor de CR$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzei ros reais) pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2131 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3190.14 - Diárias-Pessoal Civil 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CA E ORÇAMENTO 030090040.2133 - Manutenção das Atividades da SPE0 3190.14 - Diãrias-Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos B Financeiros 3190.14 - Diárias Pessoal Civil 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física TOTAL
Art. 2.
^ - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
G - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á O de O-^S^%õ ^ ^A 1993; 1722 da Independência e CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ 800.000,00 300.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 600.000,00 800.000,00 CR$ 1.000.000,00 CR$ 5.000.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO MÁ3-1Ç0 DE jQ DE fr(BCSrfUüE 1993 Osvaldo do EÃpirito Santo Secretário de Estado da Fazenda Em exercício