Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13843, de 30 de julho de 1993
Nº 13843/1993
f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MÍ3.243 DE ^3 DE JJJL^^O DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.250.000.000,00 para re^ forço de dotações consignadas no vigej% te orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8Q, inciso II, alínea C, da Lei nQ 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.250.000.000,00 (hum bilhão, duzentos a cinquen^ tá milhões de cruzeiros) pará reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 150070020.2434 3190.14 3490.33 3490.18 4590.52 150810486.2440 3490.36 150810487.1436 4590.51 150070021.2436 3190.14 3490.33 SECRETARIA DE ESTADO DA ACRO SOCIAL GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Diárias - Pessoal Civil Cr$ Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ Auxílio Financeiro a Estudantes Cr$ Equipamentos e Material Permanente Cr$ Atendimento a Pessoas Carentes Outros Serviços da Terceiros-Pessoa Física Cr$ Programa de Desfavelamento Obras a Instalações Cr$ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS MariTtençãb dos Serviços Achiinistrativos a Financeiros Diárias - Pessoal Civil Cr$ Passagens a Despesas com Locomoção Cr$ FR 200.000.000,00 (000) 250.000.000,00 (000) 50.000.000,00 (000) 150.000.000,00 (000) 50.000.000,00 (000) 300.000.000,00 (000) 150.000.000,00 (000) 100.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 1.250.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. 1993; 1722 da Independência e 1059 da República. Aracaju, -1"4 de X^Q$LJD Antônio Car Secretário de Es AntonioH"lanoM "de Secretari qfs nreire Planejamento