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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 13800, de 23 de julho de 1993

Nº 13800/1993

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Art. 29. Art. 4.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J3.800 DEc%áDE j,k-Ut O DE 1993

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 21,107.500.000,00 para reforço de do taçoes consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, Ttem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art, 89, inciso II, alínea C, da Lei nP 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA : Art, 19 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, credito suplementar no valor de Cr$ 21.107.500.000,00 (vinte e um bilhões, cento e sete milhões e quinhentos mil cruzeiros) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3190,14 - Diãrias-Pessoal Civil Cr$ 250.000.000,00 (000) 3490.3a T Material de Consumo Cr$ 250.000.000,00 (000) 3490.36 -r Outros Servfços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 100.000.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 100.000.000,00 (000) 130750428,1312 ^ Ações de SaQde do Nordeste Rural 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 6.000.000.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 500.000.000,00 (000) 130750428.2312 - Manutençãodo Sistema Onico de SaQde 3490.10 c Outros Benefícios de Natureza Social Cr$ 250.000.000,00 (000) FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administra tivos e financeiros 3190.14 T DiãYiaSTPessoal Civil Cr$ 250.000.000,00 (000) 3490,30 -Material de Consumo Cr$ 500.000.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 100.000.000,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra Cr$ 2.000.000.000,00 (000) 3490,39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jur?dfca Cr$ 150.000.000,00 (000) 3490.93 r Indenizações e Restituições Cr$ 1.000.000.000,00 (000) 130750428.2316 - Manutenção da Diretoria Central de SaQd e 3190.14 T Diãrias-Pessoal Civil Cr$ 100.000.000,00 (000) 3490,30 - Material de Consumo ^ Cr$ 2.000.000.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 100.000.000,00 (000) 3490,36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física i Cr$ 100.000.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Mmoo OEfiAüíÃ^LLHO DE 1993 3490.36 - Outros Serviços^de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 150.000.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 100,000.000,00 (000) HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 50.000.000,00 (000) 3490.39 - Out. $erv, de Terceiros-Pessoa Juridrcacr$ 250.000.000,00 (000) 130750428.2330 - Atividades a Cargo do HEMOSE 3111.14 - Diãrias-Pessoal Civil Cr$ 25.000.000,00 (000) 3411.30 - Material de Consumo Cr$ 500.000,000,00 (000) 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 75.000.000,00 (000) 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 125.000.000,00 (000) 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 75.000.000,00 (000) 3411.41 - Contribuições Cr$ 7.500,000,00 (000) TOTAL Cr$ 21.107.900.000,00

Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rio do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. Art, 39 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- RevogamT.se as disposições em contrario. Aracaju,c?ÃdeJ^JjQ^Q de/1993; 1720 da Independência e 1059 da República. Antônio Varloa Bcjrjre$síreire Secretário, ^e Estàap^í /larejamento Antoniç/Jfanoer^exWvalho) Dantas Secretário de Estado da^Fazenda Manoel M^^uíscie%drade Secretário deEstado da Saúde

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