Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13741, de 28 de junho de 1993
Nº 13741/1993
^ X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M3?// DE^DE^W-^ O DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, credito suplementar no valor de Cr$ 15.000.000.000,00 para refor co de dotações consignadas no vigente Or garnento. são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combina do com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.286 de 18 de de zembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da .-§egu rança Pública, credito suplementar no valor Cr$ 15.000.000.000,00 (quinze bT Ihões de cruzeiros) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, o ^ bedecendo a seguinte classificação: 060300177.2375 3190,14 3190.15 3490.10 3490.30 3490.33 3490.39 060300178.2382 3190.15 3490.30 3490.33 3490.39 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA - POLÍCIA MILITAR - Execução do Policiamento e Seguran ça^Militar - Diarias-Pessoal Civil - Diãrías-Pessoal Militar - Outros Benefícios de Natureza Sócia - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa JurTdica - Manutenção do Corpo de Bombeiros - Diarias-Pessoal Militar - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa OurTdica Cr$ Cr$ ICr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 70,000.000,00 600.000.000,00 30.000.000,00 9.650.000.000,00 300.000.000,00 800.000.000,00 200.000.000,00 3.000.000.000,00 50.000.000,00 300.000.000,00 FR (000) (000
000)(000 (000) (000) (000) (000) (000) TOTAL Cr$ 15,000.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto Wecor rerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. T çao. ReDÚblica.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua • publica Art, 49 - Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, Z^d e 1—EL o de 1993; 1729 da Independência e 1059 da ^4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i3^ DE^DEJÍVL(/M 0 DE 1993 Antoni Secretario de FI amari Secretario de Estado d antas en da es ça Publica