Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13738, de 28 de junho de 1993
Nº 13738/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M3.73S D E A2- DE d-U-^W DE 1993 VJ Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, credito suplementar no valor , de Cr$ 1.000.000.000,00 para reforço de do tações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art, 84, Ttem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei nQ 3,286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00 (hum bilhão de cruzeiros) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classe ficaçao: 130750428.2330 - Atividades a Cargo do HEM0SE FR 3111.14 - Diãrias-Pessoal Civil Cr$ 50,000.000,00 (000) 3411.30 - Material de Consumo Cr$ 550.000.000,00 (000) 3411,33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 80.000.000,00 (000) 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 180.000.000,00 (000) 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa JurTdica Cr$ 90,000.000,00 (000) 3411.41 - Contribuições Cr$ 50,000.000g00 (000) TOTAL Cr$ 1.000.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario, Aracaju, Z^de^ . SLo de 1993; 1729 da Independência e 1059 da República. Antônio Carl Secretari Antonio^flanoéJKdê OaHyfclhoJíãntas Secretario de/E)staqy d^%fazenda Manoel MássiasJ^e,Andrade Secretario de/Estado da Saúde