Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13732, de 28 de junho de 1993
Nº 13732/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M3/m DE 2 2 DE 4unrw0 DE 1993 K Abre, sm favor da Secretaria da Estado da Educação, credito suplementar no va^ lor de Cr$ 7.503.000.000,00 pará refor^ co de dotação consignada no vigente or^ garnento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o dis posto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n9 3.286 da 18 de dezembro da 1992, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Estado da Educação, crã dito suplamentar no valor de Cr$ 7.500.030.030,03 (sete bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros) pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedscsndo a seguin te classificação: 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.39 - Outros Serviços da Terceiras-Pessoa 3jrídica Cr$ 7.500.000.000,00 (025) TOTAL Cr$ 7.500.000.003,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decrsto decorrsrão da anulação ds dotação orçamentária indicada a saber: 160880537.1430 - Projstos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 Cr$ 7.500.030.030,00 (046) Cr$ 7.500.000.003,00 pública. - Obras a Instalações TOTAL
Art. 39.
- Este Decreto entrará am vigor na data ds sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições am contrário. Aracaju, ,âíL de^-X —i^- o de 1993; 1729 da Independência a 1059 da RB^