Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13719, de 17 de junho de 1993
Nº 13719/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°ÁlW üílf o DE fn,/wO DE 1993 ^ Abre, credito suplementar no valor de CR$.. 328.977.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disoosto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, credito suplementar no valor de Cr$ 328.977.000.000,00 (trezentos e vinte e oito bilhões, novecentos e setenta e sete milhões de cruzeiros) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, o^ bedecendo a seguinte classificação: 110650364.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 3490.39 - Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica Cr$ 11.500.000.000,00 (001) E ABASTECIMENTO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 146.000.000.000,00 (001) COMÉRCIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica " Cr$ 69.077.000.000,00 (001) 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Emoresas Cr$ 32.400.000.000,00 (001) AÇÃO FUNDIÁRIA AÇÃO FUNDIÁRIA 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 70.00Ü.000.000,OO (001) TOTAL Cr$ 328.977.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. Av+ 30 - Tc f ó l"lori"ofn onfMvã om ui" nn v na Hafa Ha ena nnhl-i rars n GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.M3.9Í9 D E JG DEzfu-f/H-0 DE 1993 República. Aracaju, Hde ^—^- ° de 1993; 1729 da Independência e 1059 da Secretari en to Antônio Séc — ^ Menezes/Barreto Secretario GeraJ^e Govej^io, e m Jó^rtlb"nteiro Sobral Secretario de Est/do da Agricultura e Abastecimento José Carlos Mesquita Teixeira Secretario oe Estado da IndGstria, Comércio, Ciênciay^c^oloaia e Mejie-Ambiente in Menezes Barfeto Secretario de Estado dos Transportes, e m exei ^ T a noel Hora Batista Secretario de Estado da Irrigação e Ação Fundiária