Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13690, de 3 de junho de 1993
Nº 13690/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO mi3.tf0 DE j 9 DE^fuLí/frf^ DE 1993
Abre, em Favor da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, crédito sjj plementar no valor de Cr$ 750.000.000,00 pará reforça de dotações consignadas no vigente orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o dis^ posto do Art. 88, inciso II, alínea C, da Lei nQ 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, crédito suplementar no valor de Cr$ 750.000.000,00 (setecentos e r cin quenta milhões de cruzeiros), pará reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 040070020.2222 3490.30 3490.33 3490.36 040070021.2225 3490.36 3490.38 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e nanceiros Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Arrendamento Mercantil TOTAL FR Cr$ 50.000.000,00 (000) Cr$ 100.000.000,00 (000) Cr$ 100.000.000,00 (000) Fi Cr$ 100.000.000,00 (000) Cr$ 400.000.000,00 (000) . Cr$ 750-000-OGÓ,00
Art. 2.
9 - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, t? de ^ . IL^e de 1993; 1729 da Independência e 1059 da He pública. GOVERNAL LHO D01 EÍBTAD0 Antônio Carias^a$ep-kreire Secretário, de Esneaoldp/PlanVjarnento Antoniniano! Secretário de Est; Secretario ?valtxT Dantas Fazei ose "Pío n bei EÍÍ Sobral Estado da Agricultura e Abastecimento