Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13681, de 3 de junho de 1993
Nº 13681/1993
^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ü"W%/ D E J? DE JLuLtftfiO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.053.970.000,00 pará reforço de dota^ ções consignadas no vigente orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o dis posto do Art. Be, inciso II, alínea A, da Lei n2 3.286 de 10 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Justiça,crsdi to suplementar no valor de Cr$ 4.053.970.000,00 (quatro bilhões, cinqüenta e três nu lhões, novecentos e setenta mil cruzeiros) pará reforço de dotações consignadas no vi^ gente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020070021.2346 3490.30 3490.36 3490.39 020040015.2348 3490.30 3490.39 020040015.2349 3490.30 3490.36 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Custódia e Reintegração Social de Indivíduos à Disposição da Justiça Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Manutenção de Unidades Prisionais Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 650.000.000,00 Cr$ 40.000.000,00 Cr$ 120.000.000,00 Cr$ 875.000.000,00 Cr$ 60.000.000,00 Cr$ 2.048.970.000,00 Cr$ 60.000.000,00 TOTAL Cr$ 4.053.970.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000)
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040014.2341 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 150810486.1347 3190.14 3490.36 3490.39 4590.51 4590.52 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA CONSELHO PENITENCIÁRIO Manutenção das Atividades do Conselho Peni^ tenciário Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de TerceirosPessoa Física Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente CONSELHO DE ENTORPECENTES Programa VIVER Diárias - Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Cr$ Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente FR Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 50.000.000,00 200.000.000,00 50.000.000,00 25.560.000,00 42.600.000,00 20.000.000,00 40.000.000,00 60.000.000,00 170.000.000,00 210.000.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°l3.GVi DEj P DE ^cif/HO DE 1993 020040015.2342 3490.33 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 020070020.2343 3490.33 3490.92 4590.52 020070217.1341 3190.14 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 030070024.2344 3190.14 3490.39 3490.92 4590.52 020040013.1342 3490.30 3490.36 3490.39 4590.51 4590.52 020040013.2347 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 020040015.1346 4590.52 020040015.2351 3190.14 3490.30 4590.52 Manutenção do Conselho de Entorpecentes Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros-PBssoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Passagens e Despesas com Locomoção Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos Diárias - Pessoal Civil Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Manutenção da Coordenação de Informática Diárias - Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA Implantação e Reforma de Escritórios Régio naia de Justiça Gratuita Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Assistência Judiciária à População Carente Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de TerceirosPessoa Física Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE Equipamentos e Material Permanente Manutenção do Programa de Produção e Comer cialização Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 50.000.000,00 260.000.000,00 50.000.000,00 18.510.000,00 42.600.000,00 100.000.000,00 23.400.000,00 40.000.000,00 20.000.000,00 21.300.000,00 30.000.000,00 21.000.000,00 34.000.000,00 50.000.000,00 290.000.000,00 23.000.000,00 170.000.000,00 100.000.000,00 80.000.000,00 60.000.000,00 120.000.000,00 100.000.000,00 20.000.000,00 70.000.000,00 20.000.000,00 100.000.000,00 70.000.000,00 42.000.000,00 (000) (ooo) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (ODO) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) Cr$ 850.000.000,00 (000) Cr$ 40.000.000,00 (000) Cr$ 20.000.000,00 (000) í Cr$ 250.000.000,00 (000) Cr$ 4.053.970.000,00 /^9 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wte-GSd D E l? üt$VLtfHO DE 1993 pública.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ide 4- de 1993; 1722 da Independência e 1059 da Re Antônio Gari Secretar! Antonid4flanoeY "de C%rvalho/Dantas Secretário de Estado da"Tazenda WTSuldo Azt .... Secretário de .Eatíado da Justiça