Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13661, de 24 de maio de 1993
Nº 13661/1993
s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°H^i DEJ9 DE MftrO DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.096.000.000,00 para reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educa ção, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.096.000.000,00 (quatro bilhões e noven tá e seis milhões de cruzeircs) para reforço de dotações consignadas no vicente Cr çarnento, obedecendo a seguinte classificação: 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3190.14 - Diárias-Pessoal Civil Cr$ 500.000.000,00 (022) 3490.34 - Publicidade e Propaganda Cr$ 1.800.000.000,00 (C22) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Crí 50.000.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CrS 1.700.000.000,00 (022) LAZER 080070021.2268 - Coordenação e Supervisão de Praças de Esportes 3190.14 - Diárias-Pessoal Civil Cr$ 6.000.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo Crí 10.000.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 30.000.000,00 (000) TOTAL Crí 4.096.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorre , rao da anulação de dotações orçamentarias indicadas a saber: 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular 3190.14 - Diárias-Pessoal Civil Cr$ 50.000.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 4.000.000.000,00 (022) LAZER 080070021.2268 - Coordenação e Supervisão de Praças de Esportes 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 46.000.000,00 (000) Republica. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NM3.ÇG1 DEÍ9 DE M^F Ü DE 1993 AracajuJ9 de^—c%L= de 1993; 1729 da Independência e 1059 d;