Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13658, de 20 de maio de 1993
Nº 13658/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.^3.c,írg D E í% DE w fi 3=0 DE 1993
Abre, am favor da Secretaria da Estado do Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00 pará refor, co de dotação consignada no vigente or^ garnento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzeiros), pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte clasai^ ficação: 030090044.1136 - Sistema de Informações para o Planejamento FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 500.000.000,00 (025) TOTAL Cr$ 500.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária, obedecendo o seguinte desdobramento: 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4590.51 - Obras e Instalações TOTAL FR Cr$ 500.000.000,00 (046) Cr$ 500.000.000,00 República.
Art. 35.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as diaposições em contrário. Aracaju, Í9 de , oj^o de 1993; 1729 da Independência e 1059 da Antônio Ca Secretar) )se Carlpé Machado Secretafie$ de Estaao de Obras Públicas