Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13643, de 17 de maio de 1993
Nº 13643/1993
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°i3.(ok D E J 3 DE m ATO DE 1993
Abre, em favor dii Secretaria de Estado da Saúda, crédito suplementar no valor da Cr$ 9.092.482.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente orçamajn to. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8Q, inciso II, alínaa A, da Lai nQ 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 1.
Q - Fica aberto, em favor da Sscrstaria ds Estado da Saúde, crédi^ to suplementar no valor de Cr$ 8.092.482.000,00 (oito bilhões, noventa a dois milhões e quatrocentos e oitenta e dois mil cruzeiros), para reforço de dotaçõss consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 639.426.000,00 (025) 3490.33 - Passagens e Daspssas com Locomoção Cr$ 627.720.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Cr$ 200.000.000,00 (025) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema Único da Saúde 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Cr$ 3.000.000.000,00 (025) 3490.10 - Outros Benafícios de Natursza Social Cr$ 1.845.336.000,00 (025) 130070021.2315 - Manutsnção dos Serviços^ .Administrativos B Financsiros 3490.92 - Daspssas de Exsrcícios Antsriorss Cr$ 330.000.000,00 (025) 130750429.2328 - Coordenação do Programa de Imunização 3490.30 - Material ds Consumo Cr$ 1.450.000.000,00 (025) TOTAL Cr$ G.092.482.000,00
Art. 2.
9 - Os rscursos necessários à execução desta Decrsto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.2313 - Interiorização da Assistência a Saúde 3412.41 - Contribuições 130090040.2314 - Manutenção da Assessoria da Planejamento 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.36 - Outros Serviços oe Terceiros - Pessoa Física 3490.37 - Locação de Mão-da-Qbra 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos a Financeiros n—it im nnn nnn nn (c^ l ^^ZL^ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 639.426.000,00 85.200.000,00 127.800.000,00 85.200.000,00 52.620.000,00 21.300.000,00 FR (025) (025) (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 43.643 DE Í3 DE Aí /f TO DE 1993 130750428.2316 - 3490.34 130750428.2317 - 3490.30 130750429.2328 - 3490.36 3490.39 130070043.2332 - 3190.14 3490.30 3490.33 3490.39 130750217.2333 - 3190.14 3490.30 3490.34 3490.35 3490.36 130750428.2334 - 3490.39 DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Manutenção da Diretoria Central de Saúde Publicidade e Propaganda Manutenção da Diretoria Metropolitana de Saúde Material de Consumo Coordenação do programa de Imunização Outros Serviços de Terreiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAÚDE Manutenção do Departamento de Organização e Controle do Sistema de Saúde Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Publicidade e Propaganda Serviços de Consultoria Outros Serviços ca Terceiros - Pessoa Física Assistência Complementar a Saúde Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL Cr$ 127.800.000,00 FR (025) Cr$ 3.330.000.000,00 (025) Cr$ 250.000.000,00 (025) Cr$ 1.200.000.000,00 (025) Cr$ 85.200.000,00 (025) Cr$ 77.450.000,00 (025) Cr$ 127.800.000,00 (025) Cr$ 63.900.000,00 (025) Cr$ 170.400.000,00 (025) Cr$ 366.400.000,00 (025) Cr$ 42.600.000,00 (025) Cr$ 42.600.000,00 (025) Cr$ 38.986.000,00 (025) Cr$ 1.030.000.000,00 (025) Cr$ B.092.482.000,00 República.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 4.
S - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A 3 de , ct-L= de 1993; 1722 da Independência e 1059 da Antônio C a r lba . Secretário de Estai reire lViej arnento AntonidTlandter"de Qa/valfjtí Dantas Secretário de JEstadp aa Fazenda Manoel %)es"sias/a"e AncTrade Secretário de Estado da Saúde