Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13642, de 17 de maio de 1993
Nº 13642/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M3CU DE i3 DE Pxft^C? DE 1993
Abre, em favor da Secretaria da Estado da Segurança Pública, crédito suplemeji tar no valor de Cr$ 17.870.000.000,00pa rá reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DI SERGIPE, no uso das atribuições quo lha são conferidas nos termos dj Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso I, da Lei n^ 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, am favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, crédito suplementar no valor de Cr$ 17.870.000.000,00 (dezessete bilhões e oitocentos e setenta nilhões de cruzeiros), pará reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 060070020.2371 3193.14 3490.30 3490.39 060070021.2373 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 060300179.2383 3190.14 3490.10 3490.30 3490.36 060300174.2374 3190.14 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 060300174.2385 3490.30 3490.36 3490.39 130750428.1389 SECRETARIA DE ESTADO Dl SEGURANÇA PÚBLICA GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Diárias - Pessoal Civil Cr$ Material de Consumo Cr$ Outros Serviços da Tercairos-Pessoa Jurídica Cr$ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Menjtençab dos Serviços Adrdnistrativos e Financeiros Materia l da Consumo Cr$ Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ Outros SSTVÍÇO.3 da Terceiros-Pessoa Fíaica Cr$ Outros Serviços 03 Terceiioa-Pessaa Jurídica Cr$ COORDENADORIA GERAL DE PERÍCIAS Perícias Médico-Legais,Criminalísticas,Da tiloscópica s e Materiais Afins Diária s - Pessoal Civil Cr$ Outros Benefícios de Natureza Social Cr$ Materia l de Consumo Cr$ Outros Serviços dia Terceiros-Pessoa Física Cr$ POLICIA CIVIL Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Diária s - Pessoal Civil Cr$ Materia l de Consumo Cr$ Outros Serviços da Terceiros-Passca Física Cr$ Ojtros Serviços da Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ Equipamentos e Material Permanente Cr$ Manutenção da Escola de Polícia Civil Materia l de Consumo Cr$ Outros Serviços da Tercairos-Pessoa Física Cr$ Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ HOSPITAL DA POLICIA MILITAR Melhoria e Modernização do Hospital da Políci a Militar FR 200.000.000,00 (000) 500.000.000,00 (000) 400.000.000,00 (000) 500.000.000,00 (000) 300.000.000,00 (000) 700.000.000,00 (000) 999.500.000,00 (000) 170.000.000,00 (000) 300.000.000,00 (000) 800.000.000,00 (000) 400.000.000,00 (000) 1.000.000.000,00 (000) 3.000.000.000,00 (000) 700.000.000,00 (000) 1.800.000.000,00 (000) 500.000,00 (000) 400.000.030,00 (000) 600.000.000,00 (000) 300.000.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N"i3.6te DE Í 3 DE M H?zQ DE 1933 4593.51 - Obras e Instalações Cr$ 500.000.000,00 (000) 130750428.2387 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 3.000.000.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços da TBroatros-PBsaoa Física Cr$ 300.000.000,00 (000) 3490,39 - Outros Serviços efe Terceiro3-Passoa Ourídjca Cr$ 1.000.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 17.870.000.000,00
Art. 28.
- Os recursos necessários à execução deste Decrato decorrerão do Excesso dia Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A 3 de r-—oJ^o de 1993; 1722 da Independência e 1059 da República. ^%mz TAI v^OVERNAM s rn Antônio Ca?Ipç Secretário de t^ig A n t o n if f Man o eiv a Secretário de ^ Flamarionjpj Secretário da EtfEado VÉS^fS BCSL staNoi ILHÓ IgADQ !wartrreXre i Planejamento jalhpJdantas Ldd^azenda !íf e llYo n t e s^ aa Segurança Pública