Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13622, de 30 de abril de 1993
Nº 13622/1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação, credito suplementar no valor de Cré 1.440.000.000,00 para reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o LSPOSto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educa ção, credito suplementar no valor de Cr$ 1. 440.000.000,00 (hum bilhão, quatrocen tos e quarenta milhoes de cruzeiros) para reforço de dotações consignadas no vi gente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: NANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administra tivos e Financeiros FR 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 300.000.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 300.000.000,00 (000) 18106 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 080450213.2262 - Manutenção e Supervisao do Ensino Su pletivo EDUCAÇÃO DE ADMINISTRACAO E FI 3190.14 - Diárias-Pessoal Civil Cr$ 200,000.000,00 (000) 3490.36 - Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Crê 160,000.000,00 (000) 4590.52 Cr$ 480.000.000,00 (000) Equipamentos e Material Permanente TOTAL Cré .440.000.000,00 Art. 20 - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 18000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 18105 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administra 080420188.2259 - Manutenção e Supervisao do Ensino Regular FR tivos e Financeiros 3190.16 Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil cr$ 19.000.000,00 (000) 3490.39 - Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa cr$ 281.000,000,00 (000) Juridica 4590.52 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 100.000.000,00 (000) 18106 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 3490.35 Cr$ 200.000,000,00 (000) 4590.52 Cr$ 800.000.000,00 (000) Serviços de Consultoria Equipamentos e Material Permanente 080430199.2261 - Manutençao e Supervisao do Ensino Polivalente GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº/2 622 DEX2DE ABRIL DE 1993 3190,14 - Diãrias-Pessoal Civil Cr$ 40.000.000,06 (000) TOTAL Cr$ 1.440.000.000,00 art. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Republica.
Art. 40.
- Revogam-se as disposiçoes em contrário. Aracaju, A? de o de 1993; Independência e 1059 da e A ES LHO GOVER ESTADO Antonio r Secretario Es anej À ento e E Secretar1o de Estado a Educação co o