Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13621, de 30 de abril de 1993
Nº 13621/1993
sao conferidas com o disposto GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 43.624 DE97 DE ABRIC TE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado do lor de Cr$ 1.000.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orça mento. va Planejamento, credito suplementar no O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERCIPE, no uso das atribuições que lhe nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado do Art. 80, inciso I, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planeja mento, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00 (hum bilhao de cruzei orçamento, obedecendo a ros) para reforço de dotaçoes consignadas no vigente se guinte classifi 14000 14102 030090040.2133 Manutenção das Atividades da SPEO 3490.30 3490.39 4590.52 rão do Excesso República. icação: - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ECO NÔMICA E ORÇAMENTO FR - Material de Consumo Cr$ 100.000.000,00 (000) - Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 800.000.000,00 (000) - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 100.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 1.000.000.000,00 Art. 20 - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 40.
- Revogam-se disposições em contrário. aracaju, 27 de a de 1993; Independência e 1059 da DO ESTADO Antonio Carlos Bgtkes"Breire f Secretário de Es ne jamento Antonió Mandel dê Ostvalhó Dantas Secretário de Estado da Fazenda