Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13617, de 30 de abril de 1993
Nº 13617/1993
GOVERNO OE SERGIPE sao conferidas com o disposto DECRETO Nº/2.647 DEL? DE DE 1993
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Cr$ 500.000.000,00 para reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento. SERGIPE, no uso das atribuições que lhe nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado do Art. 89, inciso I, da Lei n9 3.286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, credito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzeiros) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguin te classificação: 20000 20200 130750428.2330 3411.30 rao do Excesso República. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS TOTAL Cr$ 500.000.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessários à execuçao deste Decreto decorre de Arrecadação verificado na execuçao do vigente Orçamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. Art. 49 - Revogam-se agvdisposições em contrário. aracaju, 97 de de 1993; 1729 da Independência e 1059 da de Saude, credito suplementar no valor Atividades à Cargo do HEMOSE FR Material de Consumo Cr$ 500.000.000,00 (000) O ALVES STADO GOVERN Antonio Secretar o Es P1 e amento Dantas Secretário de Egtado/dá Fazenda Manoel ss de Andrade secretário dé Estad da Saude