Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13601, de 27 de abril de 1993
Nº 13601/1993
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rao da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 14000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 14103 - SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUI SAS 030100054.1134 - Pesquisa Industrial do Estado de Ser gipe 3490.39 - Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa FR Jurídica crê 100.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 100.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrârio. Aracaju, de de 1993; Independência e 1059 da República. AO GOVERNADOR/DO ESTAD Jorge Secretário Planejamento em e Antonid/Manok dé Dantas Secretário de Estadó da Fazenda