Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13593, de 23 de abril de 1993
Nº 13593/1993
Art. 1.
- Fica aberto, em favor do Ministério Público, crédito suple mentar no valor de Cr$ 081.000.050,01 (duzentos e oitenta e um milhões de cruzeiros), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedscendo a saguinte clasai ficação: 11000 - MINISTÉRIO PUBLICO 020070021.2065 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 40.39 - Outros Serviços de Tercsiros-Pessoa Jurídica Cr$ 281.000.000,00 (000) TOTAL Erg 281.000.000,00 1101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação da dotações orçamentárias indicadas a sabsr: 11090 - MINISTÉRIO PÚBLICO 11101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 023040014.2061 - Manutenção das Atividades do Colégio de Procuradores FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Crê 13.000.030,03 (090) 3190.16 - Outras Dsspssas Variáveis-Pessoal Civil Crê 13.030.030,03 (090) 3499.33 - Passagans e Despesas com Locomoção Cr$ 4.000.020,00 (000) D20040014.2062 - Manutenção do Conselho Superior do Minis tério Público 3190. 14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 40.000.000,03 (090) 3190.16 - Qutras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Cr$ 23.000.010,03 (000) 3490.33 - Passagens e Despssas com Locomoção Cr$ 9.000.000,03 (000) 020040014.2063 - Manutenção da Coordenadoria Geral de Pro teção ao Consumidor 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Crê 7.030.000,00 (030) 3190.16 - Outras Dsspesas Variávais-Pessoal Civil Cr$ 4.000.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 12.000.000,03 (090) 3490. 10 - Outros Benefícios da Naturaza Social Crê 100.030.000,00 (090) 020070020. e Supsrvisão Geral da Pasta 020070021.2065 - Manutenção dos Serviços Administrativos e 34909.33 Crê 40.000.000,00 (090) Passagens e Despasas com Locomoção Financairos 020070023.2066 - Manutenção das Assessorias de Comunicação Social e Técnica 3190.16 - Outras Despesas Variávais-Pessoal Civil Cr$ 2.020.000,03 (000) 3190. 14 - Diárias - Pessoal Civil Crê 4.000.000,03 (000) 3490.33 - Passagens 3 Despesas com Locomoção Crê 2.030.030,00 (000) 3190.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Cr$ 8.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 281.000.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 013.593 DE RO DE ABRIL DE 1993
Art. 3.
- Este Decreto entrará am vigor na data de sua puslicação.
Art. 4.
- Revogam-se as/disposições em contrário. Aracaju, de de 1993; 172º da Indspendência e 105º da Repúslica. 0 ERNADDR ESTADO Jorge Aui Secretário Antoni de CAtuglho Da: a Ses da Yfazahda Bar o etário Geral de"Governo em exercício