Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13556, de 26 de março de 1993
Nº 13556/1993
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazen da, crédito suplementar no valor de Cr$ 62.000.000.000,00 (sessenta e dois bi lhões de cruzeiros) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 030080030.1194 - Projetos Especiais para Incremento da Arrecadação FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 50.000.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 450.000.000,00 (000) 3490.34 - Publicidade e Propaganda Crê 2.500.000.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 100.000.000,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão de Obra Crê 1.500.000.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 5.400.000.000,00 (000) 16105 - INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas 3190.93 - Indenizações e Restituições Crê 6.000.000.000,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil Cr$ 150.000.000,00 (000) 3490. 39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 10.000.000.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições 50.000.000,00 (000) 030070024.2196 - Manutenção dos Sistemas de Informati zação, Processamento de Dados e Microfilmagem 030080032.2197 - Contabilização Pública e Administração da Di vida Pública 3490.39 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 6.000.000.000,00 (000) 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 200.000.000,00 (000) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Cr$ 200.000.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 400.000.000,00 (000) 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 030080034.2199 Amortização e Encargos da Dívida Externa 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Crô 200.000.000,00 (000) 3490.36 Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 400.000.000,00 (000) 3490, 39 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 400.000.000,00 (000) 3290.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato Cr$ 18.000.000.000,00 (000) 3390.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato Cr$ 10.000.000.000,00 (000) 3390.22 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato Cr$ 2.000.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 62.000.000.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decor rerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº/2.5%% DE 93 DE mARCO DE 1993
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, _-_ de 1993; 172º da Independência e 105º da República. F HO GOVERNADUR DO ADO es reire Planejamento Antônio Carlos B Secretário de Es ad e Antônio valhd Dantas Secretário dt Estado da fazenda