Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13553, de 26 de março de 1993
Nº 13553/1993
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de JIsras Públicas, crédito suplementar no valor de Cr$ 12.000.000.000,00 (doze bilnões de cruzeiros), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obececendo a seguinte classificação: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS 25101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 090510267.1469 - Programação a Cargo da ENERGIPE FR 4514.65 Constituição ou Aumento de Capital de Empre sas Cr$ 2.025.155.005,07 (000) TOTAL Cr$ 12.000.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decor rerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Phlicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, é 1993; 172º da Independência e 105º da República. 1 RD OVERN DAR freire Antônio Carlo o Secretário de td Manás dê Dantas Secretári de Estado dg Fazenda arlos Machado Secretárió/de Estado de Obras Públicas