Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13550, de 26 de março de 1993
Nº 13550/1993
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Estado da Ação Social crédito suplementar no valor de Cr$ .000.000.030,00 (hum bilhão de cruzeiros) para reforço de dotações consignadas no vigente vrçamento, obedecendo a seguinte classifi cação: 24000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL 24200 - ENTIDADES SUPERVISIDNADAS 50811483.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 311.11 - Obrigações Patronais 50610453.2450 - Atividades a Cargo da RENASCER FR 13 Obrigações Patronais Cr$ 500.000.000,00 (001) Crê 500.000.000,00 (001) TOTAL Cr$ 1.000.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 24000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL 24200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 153810483.2450 - Atividades a Cargo da RENASCER FR 3111.11 - Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil Cr$ 500.000.000,00 (001) 150810483.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3111.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pesscal Civil Cr$ 500.000.000,00 (001) TOTAL Cr$ 1.000.000.00,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Secretário do Plepajamento da 1 Aracaju, &3 de de 1993; Independência e 1050 República LHO STADO GOVERN Antonio Ca orge reire G ara Antonio nos Dantas da 1