Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13540, de 12 de março de 1993
Nº 13540/1993
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Açac Social, credito suplementar no valor de Cr$ 430,000.000,00 (quatrocentos e trinta mi lhoes de cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 24000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL 50070020.2434 - Coordenação e Supervisao Geral da Pasta FR 319.3014 - Diárias - Pessoal Cívil Cr$ 40.000.000,00 (000) 3490,33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 100,000,000,00 (000) 349,03 - Passagens e Despesas com Locomoção cr$ 30,000.000,00 (025) 3430.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física cr$ 80.000.000,00 (000) 3490.33 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica cr$ 80,000.000,00 (000) 24103 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 30070021,2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos é Financeiros 3490,38 - Arrendemento Mercantil Cr$ 30,000,000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Cr$ 70.000.000,00 (000) TOTAL cr$ 430,000,000,00 Art. 20 - Os recursos necessários & execução deste Decreto decorrerão és anulação de dotaçac orçementária indicada a saber: 24000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL TOTAL Cr$ 430,000,000,00 24]Ul - GABINETE DO BECRETÁRIO amento FR 4690,61 Cr$ 400,000,000,00 (000) 136€10487,1436 Programa de Aquisição de Imóveis 4690,61 Aqiusiçao de Imóveis Cr$ 30,000,000,00 (025) Art. 34 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. Art. 49 - Revogam-se as disposições em contrário, Aracaju, de 1993; Independência República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº/2.540 DE(ÍDE MARCO DE 1993 1 F LHO GOVERNADOR D ESTADO Antônio Carlos : Secretário de Esta o do Planejamento Freire Osvaldo do pirit Santo Secretario de Esta Fazenda, em Açab