Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13522, de 5 de março de 1993
Nº 13522/1993
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º/3.522 DEQS DE MARCO DE 1093 4 abre, em favor da Secretária de Estado da Administração, crédito suplementar no valor de Cr$ 838,574.000,00 para re forço de dotação consignada no vigente Orçamento. sao conferidas nos ternos do Art. 84, ftem V, da Constituição Estadual, combinado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE. no uso das tribuições que lhe Lei nº 3,286 de 18 de dezembro o disposto do Art. 89, inciso II com de 1992, alinea A, da DECRETA: tração, crédito suplementar no valor de Cr$ 638.574.000,00 (Seiscentos e trinta & oito milhoes e quinhentos e setenta e quatro mil cruzeiros), para reforço de dota
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Adminis çao consignada no igente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15103 030070021.2163 - Manutençao dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 638,574,000,00 (000) TOTAL Cr$ 638,574,000,00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Art, 20 - Og recursos necessários & execução deste Decreto decorrerao da anulação de dotaçoes orçamentárias indicadas a saber: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 030070020.2161 - Coordenaçac e Supervisão Geral da Pasta FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 63,900,000,00 (000) 15102 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 030090040.2162 - Manutençao da Assessoria de Planejamento 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 68,160,000,00 (000) 15104 - DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL 030070021.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 349,320,000,00 (000) 15105 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 036090217.2166 - Capacitação de Recursos Humanos para a Administração Pública Estudantil 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 34,080,000,00 (00U) 15106 - DEPARTEMENTO CENTRAL DO PATRIMÔNIO DO ESTADO 030070021.2167 - Cooredenação das Atividades do Patrimonio do Estado 4590.52 Cr$ 54,954,000,00 (000) Equipamentos Material Permanente MÉDICO 030070021.2168 - Coordenação das Atividades de Perícia Médica dos Servidores do Estado 4590.52 - Equipamentos € Material Permanente Cr$ 68,160,000,00 (000) TOTAL Cr$ €38,574,000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N./3.322 DE 04 DE MÁRIO DE 1993% 1
Art. 30.
- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua Publicação.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário, Aracaju, 04 de nde 1993, Independência e 1059 da República, LHO GOVERNADORCDO ESTADO Antônio Fretre Secretario de Alanejamento d 1 Antonio ano Dantas Secretario de FKgtado/da" Fazenda Vlicesy ge A Secretario Filho Es Administraçao