Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13502, de 19 de fevereiro de 1993
Nº 13502/1993
da A Ea GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº J3502 DE JS DE FEVEREIRO DE 1913
Abra, em favor da Secretaria ds Estado da Segurança PúSlica, crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000.000,01 para reforço de dotação consignada no vigente orçamen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são o conferidas nos tarmos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, conbinado com disposto do Art. 8º, inciso II, alínea D, da Lei nº 3,286 de 18 da dazembro de 1992, DE URETÃA: Segurança
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da de Pública, crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000.000,00 (ssiscentos milhões cruzeiros) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obsdecendo a se quinte classificação: 22000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 22102 - GABINETE DO SECRETÁRIO 060300174.1372 + Rezomposição da Frota de Veículos da SSP FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 500.000.000,00 (025) TOTAL Cr$ 5013.000.000,00 2º - Ds recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação da datação orçamentária indicada a saber: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 22000 22105 - COORDENADORIA GERAL DE PERÍCIAS 060300179.1383 - Ampliação dos Serviços de Perícias FR 4590.51 - 9bras e Instalações Cr$ 500.000.000,00 (025) TOTAL Cr$ 600.000.000,0D
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J$ de preso de 1985: Independência e 105º da República. HD W4TVESAFI L GOVERNADOR DG "ESTADO Antonio CarlodrRdtass Ereira de e Batyál Antonio anos Dantas Sevretório del Estado Zea Fazenda Flamarigr LA Pontes Secretário de Estado da Segurança Pública