Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13481, de 2 de fevereiro de 1993
Nº 13481/1993
Art. 1.
Pica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Edtca senta milhões de cruzeiros), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 18000 E CULTURA 18106 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 080450213.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 160,000,000,00 (000) TOTAL Cr$ 160,000,000,00
Art. 20.
- Os recursos necessários & execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 18000 086430213.2262 - Manutenção e Supervisao do Ensino 18106 Supletivo FR 3190,14 Cr$ 30,000,000,00 (000) Diárias Pessoal Civil 3490,33 Passagens Despesas com Locomoção Cr$ 10,000,000,00 (000) 3490. % Outros cr$ 20,000,000,00 (000) Serviços de Terceiros Pessoa 3490,39 Cr$ 100,000,000,00 (000) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Cr$ 160,000,000,00 art. 34 - Esto Decreto entrarã em vigor na data de sua Publicação, Art. 49 - Revogan-so em contrário, dispbsiçõe aracaju, O! de | Independência e 1059 de 199 da RepGblíca. GOVERNODE SERGI E DEC ETO Nº 131431 DE01 DE1993 DEPUTADO CODEMOS CORRETA, FALCA RNADOR Jorg Secretario de Estados VPrage ento. em exercício e ca Antônio noe alho Dantas Secretário de Estado da Fazenda Aglaê D(Aves de Alencar Secretária da Aducação e Cultura