Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13473, de 26 de janeiro de 1993
Nº 13473/1993
e ar . GOVERNO DE DECRETO Nº )3473 DE DS DE JANEIRO DE 1993
Homologa Resolução nº 001/93, do Conselho Diretor da Fundação Aperi pê de Sergipe, que transforma Car gos em Comissão e Funções de Confi ança da mesma Fundação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das a tribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, in cisos V, VII e XXI da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei nº 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, de conformidade com as disposições do art. 17 do Estatuto da Fundação Aperipe de Sergipe, e tendo em vista o que consta do Processo nº 13.000-00204/93-7, de 21 de janeiro de 1993, protocolado na Secretaria Geral de Governo, DECRETA:
Art. 1.
Fica homologada a Resolução nº 001/93, de 20 de janeiro de 1993, do Conselho Diretor da Fundação são e Funções de Confiança da referida Fundação, cuja Resolu ção cem este Decreto é publicada. Comis Aperipê de Sergipe - FUNDAP, transformando Cargos em Art. 20. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de janeiro de 1993.
Art. 30.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, os de de 1993; 1729 da Inde pendência e 1050 da Repúblic stFTLHO /SNERNNDOR DO ESTADO José Als Secrot Governo Aglaé Secretário e Alencar ação e Cultura ado da Ed