Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13471, de 26 de janeiro de 1993
Nº 13471/1993
Abre, em favor da Secretaria Geral de Governo, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.157.970,000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, Ttem V, da Gonstituiçao Estadual, com binado com o disposto do Art, 89, inciso II, alínea Ada Lei nº 3, 286 de 18 de dezembro de 1992, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, crêdito suplementar no valor de Cr$ 10.157,.970.000,00 (dez bilhoes,cento e cinquenta e sete milhoes e novecentos e setenta mil cruzeiros), para reforço de do taçõoes consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13102 - GABINETE DO SECRETÁRIO 150810486.2106 - Coordenaçao das Atividades de Assistencia Social FR 3490.10 - Qutros Benefícios de Natureza Social cr$ 307,146,000,00 (000) 030080031,2109 Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3440.42 - Auxílios Cr$ 5,000,000,000,00 (000) 4940.42 - Auxílios Cr$ 2.000.000,000,00 (000) TOTAL Cr$ 10,157.970,000,00 3450.42 - Auxílios Cr$ 2,000.000.000,00 (000) 4950.42 Auxílios Cr$ 850,824,000,00 0000)
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decor rerao da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 150810486,2106 - Coordenação das Atividades de 13102 - GABINETE DO SECRETÁRIO Assistencia Social FR 030080031.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 6,216,192,000,00 (000) 3490.41 Cr$ 307,146,000,00 (000) Contribuições 3490,33 Locomoçao Cr$ 2,019,240,000,00 (000) Passagens e Despesas com 3490. 34 publicidade e Propaganda Cr$ 1,615,392,000,00 (000) TOTAL Cr$ 10,157,970,000,00 Art, 30 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publica ção. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 13474 DE OS DE JANEIRO DE 1993
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário, República. QS de d p Aracaju, de 1993: 1729 da Inde endência e ILH GOVERNANOR DO ESTADO CHE a Antônio Carlos org s Freire Secretário de Esta Planejamento o noeá de Cakyvalho Dantas de Estado da Fazenda Josê do Secretarif do Governo