Decreto Estadual de Sergipe nº 1344, de 16 de janeiro de 2026

Nº 1344/2026

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Altera a alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 730, de 02 de julho de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Sergipe – CEPCT/SE para o biênio 2024/2026, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.135, de 13 de julho de 2016, em especial o seu art. 3º; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 8221/2025-PRO.ADM.-SEASIC, provocado pelo Ofício Externo nº 110, de 13 de janeiro de 2026, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterada a alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 730, de 02 de julho de 2024, para substituir o membro suplente, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC, SAMARA SILVA SOUZA, CPF nº XXX.161.395-XX, de modo que o referido dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

I... ......................................................................................................

b)GLÁUCIA CONCEIÇÃO BORGES SANTOS GUERRA, CPF nº XXX.417.085-XX e LYSANDRA JOANA RODRIGUES CAXICO DOS SANTOS, CPF nº XXX.450.105- XX, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC; ...........................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. São Miguel do Aleixo/SE, 16 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2026.

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