Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13379, de 9 de dezembro de 1992
Nº 13379/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i3.373 DtOf DEye^t?MteKO DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Es tado da Saúde, crédito suplementar no valor da Cr$ 495.047.033,60 pa rá reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Esta dual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei nS 3.110 de 16 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nS 3.261 de 26 de novejn bró de 1992, DECRETA :
Art. 1.
Q - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 495.047.033,60 (quatrocentos e noventa e cinco milhões, quarenta e sete mil, trinta e três cruzeiros e ses^ senta centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.2335 3490.30 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DEPARTAMENTO CENTRAL DE ADMINIS. TRAÇÃO HOSPITALAR Manutenção do Departamento Cen^ trai de Administração Hospitalar Material de Consumo TOTAL FR Cr$ 495.047.033,60 (000) Cr$ 495.047.033,60
Art. 22.
- Os recursos necessárias à execução deste Decreto decorrerão da anulação da dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.2335 - 3190.14 3190.16 3190.92 3490.33 3490.34 3490.36 3490.37 3490.38 3490.39 3490.41 3490.91 3490.92 3490.93 4590.52 /,con oi SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DEPARTAMENTO CENTRAL DE ADMIMIS^ TRAÇÃO HOSPITALAR Manutenção do Departamanto Ce j i tra i de Administração Hospitalar Diárias-Pessoa l Civil Cr$ Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Cr$ Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ Publicidad e e Propaganda Cr$ Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ Locaçã o de Mão-de-Obra Cr$ Arrendamento Mercantil Cr$ Outros Serviços de Terceiros-Pessoa J"urídi ca Cr$ Contribuiçõe s Cr$ Sentenças Judiciárias Cr$ Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ Indenização e Restituições Cr$ Equipamentos e Material Permanente Cr$ FR 4.240.000,00 (000) 916.400,00 (000) 632.000,00 (000) 7.528.000,00 (000) 12.640.000,00 (000) 135.000.000,00 (000) 505.600,00 (000) 15.000.000,00 (000) 100.000.000,00 (000) 4.580.000,00 (000) 524.560,00 (000) 6.110.473,60 (000) 25.474.000,00 (000) 180.000.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W1231B DE(?? DEJ)e2%fm%,K%9 °E 1992 cação.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publi
Art. 43.
- Revogam-se as disposições em contrário. I.^^.de 1992; 171Q da Independência e Aracaju, O^ de etc Antônio Carlos Secretário df Freire lanejamento Antônio fl(ánoel"ae"C^rval/io Danta s Secretário de Estadg%Qa FazenBa Manoel Messias de Andrade Secretário de Estado da Saúde