GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i3.37i D E f7? DE J,e%fm%fOD E 1992
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, crédito suplemen tar no valor de Cr$ 1.362.524.415,74 pa rá reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II , alínea A, da Lei ne 3.110 de 16 de dezembro de 1991, alterado pela Lei ne 3.261 de 26 de novembro de 1992, DECRETA : Art. lé - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.362.524.415,74 (hum bilhão,trezentos e e sessenta e dois milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quinze cruzeiros e setenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vi gente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 060300177.1374 - Aquisiçãorcfe Equipamentos e Material Beli co-Polícia Militar FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 21.717.500,00 (000) 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Miii tar 3490.30 - Material de Consumo 0$ 1.057.306.915,74 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 16.500.000,00 (000) 3490.36 - Outras Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 8.000.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 168.000.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente D$ 91.000.000^00 (025) TOTAL 0$ 1.362.524.415,74
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 060300177.1375 - Ampliação do Sistema de Telecomunicação da Polícia Militar FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 81.228.400,00 (000) 060300177.1376 - Recomposição da Frota de Veúculos, da Poli cia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 252.800.000,00 (000) 060300177.1377 - Construção de Quartéis 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 32.000.000,00 (000) 060300177.1378 - Recuperação e Reforma do Quartel Central 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 94.800.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 63.200.000,00 (000) 060300178.1381 - Recomposição da Frota de Veículos do Cor pó de Bombeiros GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.M3.37Í DEf7? DEj)ZZ:t:MbieODE 1992 4590.52 060300178.1382 4590.51 4590.52 060300177.2375 3190.15 3190.17 3490.30 3490.32 3490.34 3490.37 3490.39 3490.92 4590.92 4690.65 Equipamentos e Material Permanente Melhoria e Modernização do Corpo de Bom beiros " Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Execução do Policiamento e Segurança Mi litar Diárias - Pessoal Militar Outras Despesas Variáveisftesoal Militar Material de Consumo Prêmios e Condecorações Publicidade e Propaganda Locação de Mão-de-Obra - Outros Serviços de Terceiros-Ftessoa Jurídica Cr$ Despesas de Exercícios Anteriores Despesas de Exercícios Anteriores Constituição ou Aumento de Capital de Em presas 060300177.2376 - Execução do Policiamento Rodoviário do Es^ tado Diárias - Pessoal Militar Outros Benefícios de Natureza Social Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Ftessoa Física FR Cr $ 252.800.000,00 (000) Cr $ 94.800.000,00 (000) Cr $ 63.200.000,00 (000) 0$ 119.821.952,91 (000) G$ 6.320.000,00 (000) Cr$ 71.000.000,00 (025) Cr$ 1.610.000,00 (000) Cr$ 3.160.000,00 (000) Cr$ 2.085.600,00 (000) 20.000.000,00 (025) Cr$ 1.875.000,00 (000) Cr$ 632.000,00 (000) Cr$ 9.480.000,00 (000) 3190.15 3490.10 3490.30 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2377 3190.15 3490.10 3490.30 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2378 3190.15 3490.10 3490.30 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2379 3190.15 3490.10 - Outros Serviços de Terceiros-Ftesoa Jurídica Cr$ - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ - Equipamentos e Material Permanente - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ - Execução do Policiamento do 22 Batalhão - Diárias - Pessoal Militar - Outros Benefícios de Natureza Social - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros-Ressoa Física - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ - Despesas de Exercícios Anteriores - Equipamentos e Material Permanente - Despesas de Exercícios Anteriores - Execução do Policiamento do 32 Batalhão - Diárias - Pessoal Militar - Outros Benefícios de Natureza Social - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros-ftessca Física - Outros Serviços de Terceiros-físssoa Jurídica Cr$ - Despesas de Exercícios Anteriores - Equipamentos e Material Permanente - Despesas de Exercícios Anteriores - Manutenção de Centro de Formação e Aper feiçoamento de Praças - Diárias - Pessoal Militar - Outros Benefícios de Natureza Social Cr$ 14.301.757,52 (000) Cr$ 9.274.000,00 (000) t Cr$ 77.236,13 (000) Q$ 33.770,00 (000) 34.046,05 (000) 821.600,00 (000) 2.638.578,00 (000) 505.000,00 (000) Cr $ Cr $ Cr $ a$ Cr $ Cr $ Cr $ Cr $ Cr $ Cr $ Cr $ Cr $ Cr $ Cr $ Cr $ Cr $ Q$ Cr $ 10.428.000,00 (000) 1.042.800,00 (000) 58.480,61 (000) 1.492.420,00 (000) 1.603.677,14 (000) 4.174,38 (000) 4.015.470,00 (000) 505.600,00 (000) 10.522.800,00 (000) 156.010,00 (000) 23.027,36 (000) 228.875,00 (000) 28.041,00 (000) 69.489,51 (000) 48.772.283,00 (000) 948.000,00 (000) 9.480.000,00 (000) 392.800,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i33?y DE^ ? uEj)fZrf/%B%%? DE 1992 3490.30 3490.36 3490.39 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2381 3190.15 3490.10 3490.30 3490.39 3490.92 4590.52 4590.92 060300178.2382 3190.15 3190.17 3490.10 3490.32 3490.33 3490.34 3490.36 3490.37 3490.92 4590.52 4590.92 República. - Material de Consumo Cr$ - Outros Serviços de Terceiros-Ffessoa Física Cr$ - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ - Equipamentos e Material Permanente Cr$ - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ - Execução do Policiamento na Zona Sul da Capital - Diárias - Pessoal Militar Cr$ - Outros Benefícios de Natureza Social Cr$ - Material de Consumo Cr$ - Outros Serviços de Terceiros-ftessoa .1 iridina Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Q$ Cr$ Cr$ ü$- Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores Manutenção do Corpo de Bombeiros Diárias - Pessoal Militar Outras Despesas Variáveis -Pessoal Militar Outros Benefícios de Natureza Social Prêmios e Condecorações Passagens e Despesas com Locomoção Publicidade e Propaganda Outros Serviços de Terceiros-Fessoal Física Locação de Mão-de-Obra Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL FR 10.205,28 (000) 96.200,00 (000) 3.341.529,45 (000) 610.000,00 (000) 1.710.055,00 (000) 790.000,00 (000) 9.796.000,00 (000) 3.160.000,00 (000) 325.246,60 (000) 349.912,00 (000) 948.000,00 (000) 304.010,00 (000) 316.000,00 (000) 26.228.000,00 (000) 3.160,000,00 (000) 5.905.000,00 (000) 1.420.000,00 (000) 192.250,00 (000) 1.580.000,00 (000) 1.400.100,00 (000) 948.000,00 (000) 1.011.200,00 (000) 9.545.818,80 (000) 1.1O6.G8O;80 (000) Q$ 1.362.524.415,74
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de Ae-i-^^úe 1992; 1712 da Independência e 1042 da Antônio Car Secretar! Antoni Secretário de Flamarion Secretário de Estadc , reire arnento antas zenda Fontes urança Pública
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