Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13356, de 4 de dezembro de 1992
Nº 13356/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°ti.35C D E 03 DEJ)é^(?/nSieí?DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplemen tar no valor de Cr$ 2.000.000,00 para ré forço de dotação consignada no vigente" orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II , alínea A, da Lei ns 3.110 de 16 de dezembro de 1991, alterado pela Lei n^ 3.261 de 26 de novembro de 1992, DECRETA :
Art. 1.
G - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cc$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte cias sificação: "" 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 2.000.ODO;GO (025) TOTAL Q$ 2.000.000,00
Art. 2.
Q - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a seguir: 080090044.1251 - Sistema de Informações Educacionais FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Cc$-g^aoo.006;OO (025) TOTAL Q$ 2.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 3 deJUa^—k^o de 1992; ljis da Independência e 104^ da República. TAO" GOVERNADOR DO Antônio Cailps Secretário/de J^Sp Antonij Secref Aglaê/ Secretária( rManS :ário/ de/Es $ e Éí tado Bc dp/ Itsíi m nígesxRreire pp Pilonejarnento üvalr a Dantas aa/fa fazenda ?s)de Alencar Educação e Cultura