Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13354, de 1 de dezembro de 1992
Nº 13354/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M3.35-Í DE30 ÜE.ifoi/GmbvLO DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência,Tecnolo gia e Meio Ambiente, crédito suplemen tar no valor de Cr$ 57.407.832,46 pará reforço de dotações consignadas no vi gente orçamento. O GOVERNADO R DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei ne 3.110 de 16 de dezembro de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de Cr$.. 57.407.832,46 (cinqüenta e sete milhões, quatrocentos e sete mil, oitocentos e trin tá e dois cruzeiros e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações consigna das no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 110070020.2282 3490.30 3490.33 110810353.2283 3490.39 110070021.2285 3490.30 3490.39 Cr$ 10.000.000,00 Cr$ 10.000.000,00 FR (000) (000) SECRETARIA DH ESTADO DA INDUSTRIA, COMERCIO, CIÊNCIA,TECNOLOGIA E MH O AMBIENTE GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Coordenação do Centro de Interesse Comunitá rio Outros Serviços de Terceiros-Ffessoa Jurídica Cr$ 8.000.000,00 (000) DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINH!"ÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Fi nanceiros Material de Consumo Cr$ 19.407.832,46 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$-10-, ODO:000;00 (000) (000) TOTAL D$ 57.407.832,46
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: t CIÊNCIA,TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 110070020.2281 - Manutenção do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 425.000,00 (000) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Cr$ 632.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 12.800,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de TerceirosPessoa Física Qr$ 2.980.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 43.487,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 3.061.100,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i3.35^ 0E3O DE ftâ ife/itano DE 1992 110070020.2282 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3490.34 - Publicidade e Propaganda Cr$ 2.700.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 12.871,46 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 554.123,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 20.000.000,00 (000) 110810353.2283 - Coordenação do Centro de Interesse Ccmxdtário 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 144.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 8.920,00 (000) 3490.34 - Publicidade e Propaganda Cr$ 948.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 169.542,00 (000) 110090040.1282 - Implantação do Sistema de Informações Cornou tadorizadas 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 14.000.000,00 (000) 110090040.2284 - Manutenção da Assessoria de Planejamento 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 530.000,00 (000) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Cr$ 505.600,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 80.230,00 (000) 3490.34 - Publicidade e Propaganda Cr$ 221.200,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Cr$ 632.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 5.536,00 (000) 3490.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 1.896.000,00 (000) 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Fi. nanceiros "" 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Cr$ 632.000,00 (000) 3490.18 - Auxílio Financeiro à Estudantes Cr$ 1.042.800,00 (000) 3490.32 - Prêmios e Condecorações Cr$ 474.000,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra Cr$ 606.720,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 1.648.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 307.200,00 (000) 110620346.2286 - Manutenção do Departamento Técnico 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 235.600,00 (000) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ü$ 505.600,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 7.133,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria Cr$ 1.580.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-tesoa Física Cr$ 632.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica S$- "A?A^?OjGQ (000) TOTAL Ot$ 57.407.832,46
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M.°^.35^ D E 3 0 DEWfrfettteietf DE 1992 República.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3O de t^cdí^JeAo de 1992; 1719 da Independência e 104G da Secreta s Freire iej arnento Antônio Manoel de CãWalhg/Oantas Secretário de Estado da/fazenda Hves Rollemberg Mendonça lp da Industria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente