Decreto Estadual de Sergipe nº 1335, de 7 de janeiro de 2026

Nº 1335/2026

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Altera as alíneas “c” do inciso I e “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.124, de membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CONLGBT, para o biênio 2024/2026. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; observando, ainda, o que dispõe a Lei n° 8.857, de 25 de junho de 2021, em especial o seu art. 4º, bem como as alíneas “c” do inciso I e “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.124, de 22 de maio de 2025; e tendo em vista o que consta no processo digital nº 8076/2025-PRO.ADM.-SEASIC, e o constante no Ofício Externo nº 3098/2025-SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam alteradas as alíneas “c” do inciso I e “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.124, de 22 de maio de 2025, para substituir, respectivamente, o membro titular CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE, CPF nº XXX.957.175-XX, representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC; e ADRIANA LOHANNA DOS SANTOS, CPF nº XXX.200.075-XX, e MARIA EDUARDA CRUZ MARQUES, CPF nº XXX.246.295-XX, representantes da Associação Sergipana de Transgêneros - ASTRA, de modo que os referidos dispositivos passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º ...

I... ..........................................................................................................

c)LEANDRO PRACHEDES DE GOIS, CPF nº XXX.919.575-XX e FRANCISCO TAVARES MACHADO TOJAL, CPF nº XXX.300.915-XX, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC; ..........................................................................................................

II...

a)TATHIANE AQUINO DE ARAÚJO, CPF nº XXX.549.785-XX, e ADRIANA LOHANNA DOS SANTOS, CPF nº XXX.200.075-XX, titular e suplente, respectivamente, representantes da Associação Sergipana de Transgêneros - ASTRA; . ............................................................................................................ ” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2026.

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