Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1334, de 7 de janeiro de 2026
Nº 1334/2026
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no Art. 50, inciso I da Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023 e suas alterações posteriores, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Superintendente Especial CCE-22 01 12.289,92 12.289,92 SECC Superintendente Geral CCE-21 01 9.513,99 9.513,99 SECC Consultor Especial II CCE-20 02 8.954,40 17.908,80 SECC Chefe I CCE-13 06 4.477,14 26.862,84 SECC Diretor II CCE-08 01 2.518,41 2.518,41 SECC Saldo do Decreto nº 1.273/2025 - - 134,37 134,37 SECC Saldo do Decreto nº 1.289/2025 - - 46,23 46,23 SECC TOTAL 11 69.274,56 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Consultor EspecialI CCE-19 04 8.394,75 33.579,00 SECC Gerente III CCE-18 01 7.275,45 7.275,45 SECC Chefe II CCE-14 02 5.260,71 10.521,42 SECC Coordenador II CCE-11 02 3.581,76 7.163,52 SECC Coordenador I CCE-10 02 3.133,98 6.267,96 SECC Diretor I CCE-07 02 2.070,69 4.141,38 SECC Assessor I CCE-01 01 279,78 279,78 SECC TOTAL 14 69.228,51
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 46,05 (quarenta e seis reais e cinco centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2026.