Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13322, de 18 de novembro de 1992
Nº 13322/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO AM3.322 DE ^ DE rfofeMVMO DE 1992
Abre, em favor da Secretaria Geral de Governo, crédito suplementar no valor de Cr$ 271.087.250,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orca mento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8Q, inciso II , alínea A, da Lei ne 3.110 de 16 de dezembro de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo,crédito suplementar no valor de Cr$ 271.087.250,00 (duzentos e setenta e um milhões, oitenta e sete mil, duzentos e cinqüenta cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vi gente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070023.2104 - Manutenção das Atividades de Comunicação Social FR 3490.34 - Publicidade e Propaganda Cr$ 271.087.250,00 (000) TOTAL Q$ 271.087.250,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070020.2081 - Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 150810486.2082 - Coordenação das Atividades de Assistência Só ciai 3450.42 - Auxílios 3490.42 - Auxílios 030070020.2101 - Manutenção do Conselho Estadual de Governo 3190.16 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 030080031.1101 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física n4 Q$ 0$ Cr$ 0$ 0$ 0$ Cr$ 0$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ FR 3.943.450,00 (000) 4.740.000,00 (000) 3.792.000,00 (000) 3.792.000,00 (000) 1.106.000,00 (000) 1.264.000,00 (000) 2.370.000,00 (000) 2.212.000,00 (000) 9.480.000,00 (000) 2.085.600,00 (000) 5.372.000,00 (000) 3.160.000,00 (000) 5.877.600,00 (000) mi C/TI "•-" 3490.39 030070021.2103 3190.16 4590.52 030090040.2105 3190.14 3190.16 3490.30 3490.33 3490.36 3490.38 4590.52 150810486.2106 3440.42 3450.42 3450.43 4540.42 4550.42 4950.43 GOVERNO DE SERGIPE D E DECRETO N.°i3.32á (t t DE ffoJeMMiQ DE 1992 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ Manutenção dos Escritórios de Representação do Estado de Sergipe Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Equipamentos e Material Permanente Manutenção da Assessoria de Planejamento Diárias - Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Arrendamento Mercantil Equipamentos e Material Permanente Coordenação das Atividades de Assistência Só ciai Auxílios Auxílios Subvenções Sociais Auxílios Auxílios - Subvenções Sociais FR 50.560.000,00 (000) Cr $ Cr $ Cr $ Cr $ ü$ Cr $ Q$ Cr $ Cr $ Cr $ 0$ Cr $ Cr $ Cr $ ü$ 1.264.000,00 (000) 1.137.600,00 (000) 9.480.000,00 (000) 4.740.000,00 (000) 22.340.000,00 (000) 16.656.000,00 (000) 5.056.000,00 (000) 3.160.000,00 (000) 9.855.000,00 (000) 4.740.000,00 (000) 4.424.000,00 (000) 25.280.000,00 (000) 3.160.000,00 (000) 3.160.000,00 (000) 6.320.000,00 (000) TOTAL Q$ 271.087.250,00 República.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, H de ^-odju-J^-^ de 1992; 17ie da Independência e 1049 da JOSÉ CARLOS GOVERNADOR Jorge Secretário de EIRA jámento Antônio IWanoe. Secretário de Estado antas azenda