Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13314, de 16 de novembro de 1992
Nº 13314/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 8 i3.3i(f DE ^3 DE r/Ovenis,ieo DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de 0$ 817.434.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orca mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alínea A, da Lei nQ 3.110 de 16 de dezembro de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde,crédi to suplementar no valor de Cr$ 817.434.800,00 (oitocentos e dezessete milhões, quatro centos e trinta e quatro mil, oitocentos cruzeiros), para reforço de dotações consiçj nadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural FR 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 397.328.000,00 (000) 130750428.1313 - Expansão e Melhoria de Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações 0$ 420.106.800,00 (025) TOTAL ü$ 817.434.800,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Cr$ 3.160.000,00 (000) 130750428.2313 - Interiorização da Assistência a Saúde 3412.41 - Contribuições Cr$ 216.144.000,00 (025) 130090040.2314 - Manutenção da Assessoria de Planejamento 3490.35 - Serviços de Consultoria Cr$ 12.529.400,00 (025) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra Cr$ 2.891.400,00 (025) 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.16 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Cr$ 7.900.000,00 (000) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Cr$ 19.276.000,00 (025) 3490.34 - Publicidade e Propaganda Cr$ 4.740.000,00 (000) 3490.34 - Publicidade e Propaganda Cr$ 13.493.200,00 (025) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra Cr$ 263.200.000,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil Cr$ 7.000.000,00 (025) 130750428.2316 - Manutenção da Diretoria Central de Saúde 3190.16 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Cr$ 3.160.000,00 (000) / 3190.16 3490.18 3490.34 130750428.2318 - 3190.16 3490.37 130750429.2328 - 3190.16 130070043.2332 - 3190.16 130750217.2333 - 3190.16 3190.16 3490.34 3490.35 3490.36 3490.36 República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ml334i OE ^3 DEi/üfi4/vtotei? DE 1992 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Auxílio Financeiro à Estudantes Publicidade e Propaganda Manutenção das Diretorias Regionais de Saúde Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Locação de Mão-de-Obra Coordenação do Programa de Imunização Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAÚDE Manutenção do Departamento de Organização e Controle do Sistema de Saúde Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Capacitação e Desenvolvimento de Becursos Hu manos Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Publicidade e Propaganda Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física TOTAL Cr$ 13.493.200,00 Cr$ 6.320.000,00 Cr$ 15.420.800,00 Cr$ 2.212.000,00 Cr$ 100.000.000,00 FR (025) (000) (025) (000) (000) Cr $ 94.800.000,00 (025) Cr $ 2.212.000,00 (000) Cr$ 1.264.000,00 Cr$ 3.655.200,00 Cr$ 6.746.600,00 Cr$ 6.746.600,00 Cr$ 3.160.000,00 Cr$" 7.710.400,00 (000) (025) (025) (025) (000) (025) Ü$ 817.434.800,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
S - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, V^ de V^Ws—^od e 1992; 1712 da Independência e 1042 da JOSÉ CARLOS MESQUITA TEIXEIRA GOVEE Jor Secretar! Antônio Secretário ejarnento, Dantas Iá Fazenda Manoel fléssí^r "de " Andrade Secretário de^tstado da Saúde, em exercício