Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13276, de 5 de novembro de 1992
Nº 13276/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."J3.W DE (73 DE VOVGm,toKQ DE 1992
Abre, credito suplementar no valor de Cr$ 36.247.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente orca 4 roento. ! O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe i são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado i com o disposto do Art. 89, inciso I, da Lei n9 3.110 de 16 de dezembro de 1991, DECRETA : l
Art. 19.
- Fica aberto, crédito suplementar no valor de Cr$ ... 36.247.000.000,00 (trinta e seis bilhões, duzentos e quarenta e sete milhões de cru i zeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a se guinte classificação: i j 110650364.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FR Jurídica Cr$ 2.920.000.000,00 (001) ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO ( 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Cr$ 14.200.000.000,00 (001) 1 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Cr$ 6.657.000.000,00 (001) MÉRCIO,CIÊNCIA,TE%^^OLOGIA E MEIO AMBI f ENTE 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE ! 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa ! Jurídica Cr$ 8.960.000.000,00 (001) ( ( 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGI PORTOS ( 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de i Empresas Cr$ 3.510.000.000,00 (001) J TOTAL Cr$ 36.247.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorre f rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento. ,
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M3.AH D E 0 3 DE POt/í/Kte¥t0 DE 1992 República.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de M^—L o de 1992; 1719 da Independência e 1049 da Antônio Car. Secretar i i Freire lanejarnento Antônio Secretário Ediinílson Machado de Almeida Secretário de Estado ^da-fcgricultura, Abastecimento e Irrigação , ^ ^ o^y •—? -y SãvíS^t^ s Bolemberg Mendonça Secretário deiSstado da Indústria, Comércio, Ciêi%:ia, Tecnologia e Meio Ambiente, exercício