Decreto Estadual de Sergipe nº 13260, de 27 de outubro de 1992

RN PR xé x SOVERNO DE senare DECRETO N.º : 3.9(0 DE ve 1992

Homologa Resoluções nºs 03 6 04/91, Menor, que aprovam designações de Di d o) do Conselho Estadual do Bem-Estar retor Operacional e de Diretor Admi nistrativo e Financeiro da Fundação RENASCER. Renascer do Estado de Sergipe - O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com as Leis nºs 2.608, de 2? de fevereiro de 1987 e 2.960, de 09 de abril de 1991, conside rando o disposto no art. 17, inciso II, alínea "a" do Decreto nº Processo nº 13.000-02942/92-7, de 10 de setembro de 1992, proto colado na Secretaria Geral de Governo. do 3.399, de 25 de maio de 1976, e tendo em vista o que consta DECRETA: O Art. 1º Ficam homologadas as Resoluções 03 04/91. de 29 de abril do Conselho Estadual de Diretor do Be Es provando Dire O cargipe-RENASCER, cujas Resoluções com este sã. publicadas. ar do nor, Financeiro Fundação Renascer do de Decreto Estado data de sua publicação, produzindo efeitos a Partir de 1991. Art. 2º - Este Decreto entrara vigor na abril de s gm-se as dispos ições em contrá art. 3º - Revog 1992 1719 da Inds rio. da Aracaju, de pendência e 104 da Repuplics. IL OVERNA OR ESTADO sé gílva Fontes gotado da Ação Social N i to Alv de overno Jose er GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO. DA AÇÃO SOCIAL FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE SERG P 4 RESOLUÇÃO Nº 04/91 1 Aprova nome do Diretor Administra i tivo e Financeiro da Diretoria Executiva da Fundação RENASCER. O CONSELHO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR,no uso de sus atribuições legais que lhe confere o artigo II, alínea "a", da Lei nº 2.009/76, combinado com o artigo II, alinea "a"",do Estatuto da Fundação RENASCER e de conformidade com o deliberado em reuniao desta data, RESOLVE: