Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13239, de 14 de outubro de 1992
Nº 13239/1992
4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº/3.239 DE OUTÚISWO DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação » Cultura, crédito suplemen tar no valor de Cr$ 320.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vi gente orçamento. são conferidas nos termos do Art. 34, ítem V, da Constituição Estadual, combinado lhe 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das atribuições que mo disposto do Art. 80, inciso II oe 1991, alinea A, da 'ei nº 3.110 de 16 de dezembro DE CRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplemantar no valor de Crê 320.000.000,00 (trezentos e vinte mi ines de cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obe decendo a seguinte classificação: GABINETE DO SECRETÁRIO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA FR Figo.14 - Diárias - Pessoal Civil 52420168.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular Crê 20.000.000,00 (022) 80220137.2272 - Acvivdades a Cargo da FUNDAP TOTAL Cr$ 320.000.000,00 - ENTIDADES SUPERUISIONADAS dutras Despesas Variâveis-Pessoal Civil 150.000.030,00 (022) - Material de Consumo Crê 10.000.000,00 (000) 3411,37 3411.39 Locação de Mão-de-Obra Cr$ 110.000.000,00 (000) Outros Serviços de urídica Cr$ 30.000.000,00 (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Dacreto decorre "es da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 3200 FR 420188, 1253. GABINETE DO SECRETÁRIO 99,25 Desenvolvimento do Ensino Regular - Obras e Instalações Cr$ 70.000.000,00 (022) Outros Serviços de Texcairos-Pessoa Jurídica Cr$ 103.000.000,00 (022) - ENTIDADES SUPERUISIONADAS da FUNDAR Equipamentos Materia! Permanente Cr$ 150.000.000,00 (000) 2 TOTAL Cr$ 320.011.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 4.
- Revogam-as as disposições em contrário. "pública de de 1992; 171º da Independência e 104º da KO ACVE LH RSRS Antoni Car ira Sacretár io an jamento Antonio Secretário de Estad Faze Secretário de Estad de/Educução e Cultura, em exercício