Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13206, de 29 de setembro de 1992
Nº 13206/1992
Abre, em favor da Secretaria cs da Educação e Cultura, crégito reforço de dotações consignadas nº si tar no valor de Cr$ O GOVE gente orçamento. 3 dezembro de -331, zeiros/, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, cbececenco a ainte classificação: Pessoal Civil Cr$ 90.005.060,09 (000) - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 50.003.060,02 (000) - Arrendamento Mercantil Cr$ 50.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 200.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão" anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 300 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - Manutenção do Conselho Estadual de Educação FR Equipamentos e Material Permanente Cr$ 11.060.000,00 (000) GABINETE DO SECRETÁRIO 5171020.2253 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 2150.16 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 12.000.000,00 (060) 349.36 - Arrendamento Mercantil Cr$ 9.480.000,00 (000) 323.39 459.52 Cr$ 12.640.000,00 (000) "85420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular TOTAL Cr$ 200.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. YIC. 34 - Material de Consumo Crê 144.240.000,00 (000)
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contraífio. da AE República, Aracaju, AY de reire